Sistema S: O que sua empresa precisa saber sobre as contribuições

Entenda a decisão do STJ e como proteger seu negócio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1275), a legitimidade das entidades do Sistema S (SENAI, SESI, SESC, SENAC, etc.) para a cobrança de contribuições. Essa decisão, tomada em agosto de 2024, afeta diretamente as empresas, especialmente […]