Serviços

Conheça as regras previdenciárias aplicáveis à sua situação e avalie as possibilidades para planejar sua aposentadoria com mais segurança e informação.

• Concessão de Aposentadorias: Análise técnica dos requisitos e elaboração de requerimentos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição (incluindo as regras de transição da Reforma da Previdência) e da pessoa com deficiência (PcD). Acompanhamento de todas as etapas do processo administrativo junto ao INSS, desde o requerimento inicial até a decisão final.

• Aposentadoria Especial: Consultoria especializada para trabalhadores que exerceram ou exercem atividades expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou periculosidade (com análise detalhada de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e LTCAT).

• Recolhimento e Acerto de Contribuições: Orientação para regularização de períodos em atraso, contribuições recolhidas abaixo do piso, acertos de vínculos no CNIS e resolução de divergências cadastrais que travam a concessão de benefícios.

Orientação sobre os caminhos administrativos e judiciais disponíveis.

• Defesa em Processos Administrativos: Elaboração de defesas técnicas quando o INSS abre procedimento de apuração, revisão de benefício ou convocação para apresentação de documentos.

• Recurso e Medidas Judiciais: Atuação na esfera administrativa e judicial para contestar decisões de indeferimento de benefícios, incluindo a interposição de recursos e o acompanhamento da fase de execução, quando aplicável, para o recebimento de valores eventualmente reconhecidos como devidos.

Assessoria em pedidos de auxílio por incapacidade e aposentadoria por incapacidade permanente.

• Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez): Atuação administrativa e judicial em pedidos de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, destinados a segurados que apresentam incapacidade para o trabalho em decorrência de doenças ou acidentes. Análise dos requisitos legais, orientação sobre a documentação médica necessária, acompanhamento de perícias e contestação de negativas ou cessações indevidas de benefícios.

Análise de possíveis erros no cálculo ou na concessão do benefício.

• Revisão de Benefícios: Análise detalhada dos cálculos e critérios utilizados na concessão de benefícios previdenciários, com identificação de possíveis inconsistências, períodos contributivos não considerados e avaliação das hipóteses legais de revisão.

• Pensão por Morte: Suporte aos dependentes legais para requerimento do benefício, reunião de provas de união estável ou dependência econômica, além da correta fixação da data de início do benefício e cálculo do valor mensal.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Assessoria integral no pedido assistencial destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem necessidade de contribuição prévia.

• Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Análise dos requisitos legais e atuação administrativa ou judicial em pedidos de isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados que apresentem doenças graves previstas em lei, incluindo a avaliação da possibilidade de restituição de valores retidos indevidamente, observados os prazos legais aplicáveis.

Auxílio-Acidente: Atuação administrativa e judicial em pedidos de auxílio-acidente, benefício de natureza indenizatória destinado aos segurados que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual. Análise dos requisitos legais, orientação sobre a documentação médica necessária, acompanhamento de perícias e contestação de negativas indevidas do INSS.