Última atualização: 7 de outubro de 2026.
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1. Finalidade do site
O site tem caráter institucional e informativo. Seu objetivo é apresentar o escritório, suas áreas de atuação, publicações, participações na mídia e canais de contato.
Não há loja virtual, venda de produtos, carrinho de compras ou processamento de pagamentos pelo site. A apresentação de serviços jurídicos não representa sua contratação automática.
2. Conteúdo informativo
Artigos, perguntas frequentes e demais publicações oferecem informações gerais. Eles não substituem uma consulta jurídica ou a análise individual de documentos, fatos e circunstâncias.
Normas e entendimentos administrativos ou judiciais podem mudar. Considere a data de cada publicação e procure orientação profissional antes de tomar decisões sobre seu caso.
Informações sobre atuações anteriores, avaliações de clientes ou reconhecimentos profissionais não constituem promessa ou garantia de resultado.
3. Contato e contratação de serviços
O envio de uma mensagem pelo formulário, e-mail ou WhatsApp permite iniciar o contato com a equipe. Esse contato, por si só, não estabelece contratação, representação jurídica, aceitação de uma demanda ou compromisso de atuação em prazos processuais.
A prestação de serviços depende de análise do caso, disponibilidade do escritório e definição específica das condições de atendimento e contratação. Não utilize o formulário do site como meio exclusivo para comunicar situações urgentes ou prazos em andamento.
4. Formulários e WhatsApp
Ao entrar em contato, forneça informações corretas e pertinentes ao atendimento. Evite enviar senhas, dados bancários ou documentos sensíveis no primeiro contato. Quando necessário, a equipe orientará o canal adequado para o encaminhamento de documentos.
As mensagens enviadas pelo formulário de contato podem ser registradas no sistema do site e encaminhadas por e-mail à equipe, conforme a Política de Privacidade.
O formulário do widget de WhatsApp prepara uma mensagem e abre o WhatsApp para que você a revise e envie. O preenchimento desse widget não envia a mensagem automaticamente. A utilização do WhatsApp também está sujeita aos termos e à política de privacidade dessa plataforma.
5. Uso adequado
Utilize o site e seus canais de contato de maneira lícita e respeitosa. Não é permitido:
- Enviar mensagens fraudulentas, ameaçadoras, discriminatórias ou ofensivas, ou utilizar identidade de terceiros sem autorização;
- Enviar spam, arquivos maliciosos ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, coletar dados pessoais de terceiros ou interferir na segurança e no funcionamento do site;
- Reproduzir ou modificar conteúdos de forma a atribuir ao escritório declarações que ele não realizou.
6. Direitos autorais
Textos, imagens, marcas, elementos visuais e demais materiais estão sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. Sua disponibilização no site não transfere direitos de propriedade intelectual.
É permitido compartilhar links das publicações. A reprodução de conteúdo deve respeitar as autorizações aplicáveis e as hipóteses permitidas pela Lei de Direitos Autorais, com identificação da autoria e da fonte quando cabível.
7. Links e recursos de terceiros
O site pode disponibilizar links para veículos de imprensa, redes sociais e outras páginas, além de integrar recursos como mapas, avaliações, ferramentas de segurança e medição de acesso.
Esses serviços possuem condições próprias de uso e tratamento de dados. O escritório não controla o conteúdo ou a disponibilidade de páginas externas. A presença de um link não significa aprovação de todo o conteúdo do destino.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as informações da Política de Privacidade. Consulte essa política para conhecer as finalidades de tratamento e os canais para exercer seus direitos.
A navegação no site não substitui o consentimento específico quando ele for necessário para determinada finalidade.
9. Segurança e prevenção de fraudes
O WhatsApp oficial informado pelo escritório é (11) 2942-7882. Confirme os canais na página Contato antes de compartilhar informações.
Conforme o aviso de segurança do site, a equipe não solicita transferências financeiras por mensagens, senhas ou dados bancários. Em caso de contato suspeito, encerre a conversa e confirme a informação pelo telefone oficial.
10. Disponibilidade e atualizações
O escritório busca manter o site seguro, atualizado e disponível. Entretanto, podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade de serviços de terceiros. Se um canal estiver indisponível, utilize outra forma de contato divulgada no site.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no funcionamento do site ou na legislação. A versão vigente e sua data de atualização estarão disponíveis nesta página. As alterações não afastam direitos assegurados por lei nem modificam, por si só, contratos de serviços já celebrados.
11. Legislação e contato
A utilização do site está sujeita à legislação brasileira. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como exclusão de direitos ou responsabilidades estabelecidos por normas obrigatórias.
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail juridico@eduardodutra.adv.br ou pelos canais da página Contato.