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Termos de Uso

Site eduardodutra.adv.br

Última atualização: 13 de outubro de 2026.

Estes Termos descrevem as condições de utilização do site https://eduardodutra.adv.br, suas páginas institucionais, artigos e landing pages vinculadas ao escritório Eduardo Dutra Advocacia. Leia também a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

1 Responsável pelo site

O site é mantido por Eduardo Dutra Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 46.469.071/0001-39 e registrada na OAB/SP sob o nº 43.300, sob a responsabilidade do advogado Eduardo Dias Dutra, inscrito na OAB/SP sob o nº 261.894, com endereço profissional na Rua Cantagalo, 692, sala 519, Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP. Contato: juridico@eduardodutra.adv.br e (11) 2942-7882.

2 Finalidade e conteúdo informativo

O site apresenta o escritório, os serviços jurídicos para pessoas físicas e empresas, publicações, participações na mídia e formas de contato. Não realiza contratação ou pagamento automático de serviços.

Artigos, perguntas frequentes e conteúdos sobre aposentadorias, benefícios do INSS e temas empresariais oferecem informações gerais. Sua aplicação depende dos fatos, documentos e regras pertinentes a cada situação. O conteúdo não substitui orientação jurídica individualizada.

A legislação e os entendimentos administrativos e judiciais podem mudar. Verifique a data das publicações e procure orientação antes de tomar decisões. Avaliações, reconhecimentos e relatos de atuação anterior não asseguram resultado, concessão de benefício, valor ou prazo de decisão.

3 Contato e contratação

A navegação, o envio de documentos ou uma mensagem inicial não constituem, por si sós, contratação, procuração, aceitação de uma demanda ou compromisso de atuação em prazo administrativo ou judicial. Os serviços dependem da análise do caso e da definição das condições de atendimento e contratação.

O formulário de contato permite encaminhar informações à equipe. O recurso de atendimento pelo WhatsApp prepara uma mensagem para revisão e envio pelo visitante na plataforma. Não utilize esses recursos como único meio para comunicar urgências ou prazos em andamento. Clientes já atendidos devem seguir os canais e condições acordados com o escritório.

Forneça informações verdadeiras e pertinentes. A equipe orientará o envio de documentos quando necessário. Não envie senhas de contas, inclusive do gov.br.

O site e seus canais de contato destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais. Solicitações relacionadas a menores de idade deverão ser encaminhadas por seus pais ou responsáveis legais, que deverão aguardar orientação da equipe antes de enviar documentos ou dados pessoais da criança ou do adolescente.

4 Uso adequado

O visitante deve utilizar o site de forma lícita e respeitosa. São vedados fraude, falsa identidade, mensagens ofensivas ou discriminatórias, spam, envio de programas maliciosos, acesso indevido a áreas restritas e interferência na segurança ou no funcionamento do site.

Não é permitido alterar materiais para atribuir ao escritório declarações que não fez, nem coletar ou divulgar indevidamente dados pessoais de outras pessoas.

5 Direitos sobre os conteúdos

Textos, imagens, marcas e outros materiais pertencem aos seus respectivos titulares. O acesso ao site não transfere direitos de propriedade intelectual. É permitido compartilhar links; qualquer reprodução deve observar as autorizações necessárias e as hipóteses previstas em lei, com indicação da autoria e da fonte quando cabível.

6 Links e serviços de terceiros

O site contém links e recursos de terceiros, como WhatsApp, mapas, avaliações e veículos de imprensa. Essas plataformas possuem regras e políticas próprias. A inclusão de um link não representa aprovação de todo o conteúdo do destino. O escritório não administra páginas externas; permanecem preservadas as responsabilidades que lhe couberem por lei.

7 Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies estão descritos nas respectivas políticas. O acesso ao site não equivale a consentimento para todas as finalidades de tratamento.

Confira os canais oficiais na página Contato antes de compartilhar informações. Em caso de mensagem suspeita ou pedido inesperado de pagamento, interrompa a conversa e confirme a autenticidade pelo telefone (11) 2942-7882.

8 Disponibilidade e responsabilidade

Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade de serviços externos. Se necessário, utilize outro canal divulgado pelo escritório. As limitações técnicas do ambiente digital não excluem responsabilidades legais por falhas próprias ou tratamento irregular de dados.

9 Atualizações e legislação

Os Termos poderão ser revisados para acompanhar mudanças no site ou na legislação. A versão vigente será publicada com sua data de atualização. As mudanças não alteram automaticamente contratos existentes nem afastam direitos garantidos por lei.

Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas podem ser encaminhadas a juridico@eduardodutra.adv.br. Nenhuma cláusula limita direitos ou obrigações estabelecidos por normas obrigatórias.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias decorrentes da utilização do site serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo.

Como podemos ajudar?

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