Programa / Veículo: BandNews Station (BandNews FM)
Especialista: Dr. Eduardo Dutra
Milhares de aposentados e pensionistas continuam enfrentando severas dificuldades para cancelar descontos associativos indevidos em seus contracheques do INSS e recuperar o dinheiro subtraído. Em manobras recentes, entidades e intermediários chegam a apresentar gravações de áudio manipuladas ou editadas para alegar uma suposta autorização da vítima por telefone.
Em reportagem veiculada pela BandNews FM, o advogado especialista em Direito Previdenciário Dr. Eduardo Dutra esclareceu que o ônus da prova pertence integralmente à instituição que realiza a cobrança, e não ao aposentado. O especialista destacou que o juiz pode determinar a realização de perícia técnica fonética para constatar eventuais edições, montagens ou divergência na voz gravada. Além disso, orientou que o segurado registre queixa na ouvidoria do INSS (pelo portal ou telefone 135) e, persistindo o problema ou a demora, busque o Judiciário para pleitear o cancelamento imediato, a devolução integral dos valores descontados e indenização por danos morais.
Assista ao trecho completo da reportagem:
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